Política de Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)
1. Compromisso com a LGPD
O FonoNotes Hub está comprometido com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Coletamos e processamos dados apenas para as finalidades descritas nesta política.
2. Coleta de Dados Pessoais e Sensíveis
Coletamos dados dos profissionais (nome, CPF/CNPJ, registro profissional, e-mail) para gestão de conta. Por meio do uso da plataforma, o profissional insere dados de pacientes (nome, data de nascimento, contatos dos responsáveis e diagnósticos clínicos). Estes últimos são considerados dados sensíveis de saúde.
3. Finalidade e Base Legal
Processamos dados de saúde sob a base legal de 'Tutela da Saúde' (Art. 7, VIII e Art. 11, II, f da LGPD), com a finalidade exclusiva de permitir ao fonoaudiólogo gerir o histórico clínico de seus pacientes e assegurar a continuidade do tratamento.
4. Segurança e Isolamento de Dados
Utilizamos Row Level Security (RLS) para garantir que apenas o profissional autenticado tenha acesso aos dados de seus respectivos pacientes. Todos os dados são armazenados em infraestrutura de nuvem segura com criptografia em repouso e em trânsito.
5. Compartilhamento de Dados
Não vendemos nem compartilhamos dados para fins publicitários. Dados de pagamento como cartões de crédito são processados diretamente pelo Stripe, sem que o FonoNotes Hub armazene informações financeiras sensíveis em seus servidores.
6. Direitos do Titular
O profissional e seus pacientes (por meio do profissional) têm direito a acessar, corrigir, anonimizar ou excluir seus dados, mediante solicitação ou via ferramentas de autoatendimento na plataforma.